Cidadão Luso-Brasileiro: Como Idealizá-lo?

Diamantino Lourenço

Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Síntese; 4. Bibliografia.

1. Introdução

«Igualdade de direitos em circunstâncias iguais, ou, como se costuma dizer, igualdade diante da lei, isso não só é possível, mas só isso é justo…» (FERREIRA, 1834a:3)

O início do século XXI apresentou-se à comunidade mundial como uma esperança, mas também transportando toda uma carga negativa de conflitualidade e indiferença, pelos mais elementares direitos e deveres que a cada cidadão e aos governos compete observar. 

A preocupação coloca-se na impreparação que o indivíduo humano vem manifestando e, consequente incapacidade para: por um lado, evitar determinados conflitos; por outro lado, resolver as situações que afectam a qualidade de vida ao nível das relações humanas interpessoais. 

A humanidade atravessa hoje, como no passado, mais uma grave crise que se reflete em vários domínios da sua existência e intervenção. Resolver ou, pelo menos, contribuir para uma solução que vise reduzir uma conflitualidade latente nalguns domínios e atuante noutros, constitui um imperativo do cidadão deste século.

O problema nuclear que se coloca centra-se, essencialmente, na conflitualidade existente na sociedade humana, por razões diversas, destacando-se alguns problemas como: persistente violação de direitos humanos; insuficiente democratização na abordagem de diferentes situações; dificuldade no exercício de uma cidadania plena, entendida na fruição de direitos e cumprimento de deveres e, finalmente, pouca preparação do cidadão para assumir as responsabilidade que lhe cabem nos diferentes contextos societários. A tarefa para reduzir os impactos negativos das situações resultantes daquelas insuficiências, não é fácil, e a reflexão sobre estes temas já vai no terceiro milénio.

Do nascimento de um esboço de democracia na antiga Grécia à democracia do século XXI, um longo caminho já foi percorrido e, embora os conceitos clássicos se mantenham relativamente atualizados, no que à democracia respeita, a prática e atitudes de tão importantes valores da cidadania, ainda não se verificam em todo mundo, com autenticidade e liberdade. 

E se igualmente o século XVIII, ao qual está ligada a Filosofia das Luzes, produziu alterações significativas na sociedade, nos regimes políticos e nos indivíduos, também é verdade que novos conflitos, novas injustiças, novas desigualdades acabariam por substituir velhas arbitrariedades, desavenças e regimes.

Quaisquer que tenham sido os processos, os intervenientes e os meios, os resultados que se gostaria de usufruir, hoje, não foram totalmente alcançados, porque outros interesses se interpuseram, outras ingerências dificultaram o processo democrático e, no centro de todas as polémicas sempre tem estado o indivíduo humano. Então o problema que atualmente persiste é, precisamente, o homem, o cidadão, o político, o profissional, o membro de família, o religioso, isto é, o homem em todas as suas dimensões.

2. Desenvolvimento

O homem-cidadão é, não só o problema mas, com boa vontade e determinação, a solução do problema. Contribuir para a resolução do problema corresponde a dotar o homem de novas competências sociais e cívicas, educá-lo, formá-lo e capacitá-lo para uma nova atitude face à vida, aos homens e ao mundo.

Nesse sentido, o polo de desenvolvimento e fio condutor da presente reflexão sustentam-se neste novo homem, valorizado pela cultura luso-brasileira e pelos valores universais circunscritos pela Educação, pela Formação, pela Filosofia, pelo Direito e pela Religião que, interdisciplinarmente, com as ciências cognitivas, sociais, humanas e da educação, proporcionarão um vasto conjunto de saberes que este novo cidadão interiorizará e colocará em prática.

No indivíduo de referência e, simultaneamente, agente motivador deste projeto, centra-se uma figura que em si congrega qualidades, virtudes e defeitos; capacidades, conhecimentos, sabedoria, experiência de vida e profundo sentido de Estado; incansável e indiscutível defensor dos valores da cidadania e de um liberalismo humanizado: Silvestre Pinheiro Ferreira, (1769-1846) professor, pedagogo, político, governante, investigador, jurisconsulto, diplomata, entre outras ocupações que teve ao longo da sua vida. 

Será como que o centro aglutinador de sinergias para a obtenção de uma possível solução do problema, entre muitas possíveis, certamente. E a questão reside, afinal, na insuficiente adequação do homem moderno para enfrentar as complexas situações que a sociedade de hoje lhe coloca. O investimento na educação e formação de um cidadão para este novo mundo constitui parte da solução, que urge implementar rapidamente.

Tentar formar o cidadão ideal universal, seria uma utopia que, na realidade, muito dificilmente se concretizaria, no curto prazo. Mas desenvolver um esforço para no espaço mais restrito, a que corresponde, também, uma área geográfica, Brasil-Portugal, bem conhecida e utilizada pelo autor de referência, poderá ser um bom início. 

Com efeito, Silvestre Pinheiro Ferreira, adquiriu parte da sua notoriedade, em terras de Vera Cruz, ao serviço da Coroa Portuguesa como mais tarde, no exílio, em França, nunca deixou de se preocupar com tudo o que se passava em Portugal e no Brasil, aliás, país onde ele manifestou vontade de ficar até à morte.

A situação que hoje se vive, (2012), um pouco por todo mundo, em grande parte por falta de preparação cívica do homem e que é o grande problema do momento, poderá começar a ser atenuada, precisamente, pelo processo educativo e formativo para a cidadania construtiva e responsável, originando um novo cidadão, que será o objetivo do presente trabalho que, tanto quanto se sabe, tem algo de inédito, pelo menos na conjugação de elementos intervenientes, quanto ao reconhecimento da situação e na busca da solução que se julga razoavelmente adequada.

Assumir a cidadania plena, em qualquer parte do mundo, em geral, e no próprio espaço, em particular, postula um conjunto de requisitos institucionais e também uma capacidade multifacetada, para colocar ao serviço da sociedade todas as potencialidades do cidadão, enquanto tal considerado. Igualmente fundamental é a sensibilidade com que cada pessoa se deve munir para poder enfrentar as mais difíceis e diversas situações. 

O mundo atravessa um período crítico no que concerne aos valores que enobrecem a pessoa humana; os países, isoladamente considerados, confrontam-se, diariamente, com problemas complexos que, quando não são resolvidos com reflexão, com bom senso, conhecimentos e empenhamento, conduzem a situações perigosas e de autêntica violação dos mais elementares direitos humanos. Aliás, mesmo nos pequenos países, onde a alegada tradição de “brandos costumes”, constituía um motivo de orgulho, verifica-se, neste início de século, que a tranquilidade e o respeito pelo outro estão a tornar-se numa utopia.

Portugal tem atravessado, neste início de século, (2003-2004-2008-2012) períodos sociais, culturais, económicos e de segurança muito difíceis: pedofilia, desemprego, exclusão social, droga, toxicodependência, prostituição, violações, roubos, assaltos, pobreza, fome, maus-tratos a menores e a mulheres, são algumas das “doenças” mais profundas que atingem o país. 

E no Brasil, bem como nos restantes países lusófonos, a situação não é muito diferente. Dir-se-ía que estas são algumas das razões que motivam para um trabalho árduo e prolongado, que impõem o dever de o realizar para, por esta via, todos contribuírem, ainda que modestamente, para uma nova tentativa de se ajudar a formar um outro cidadão, para uma cidadania cada vez mais ameaçada, desde logo a partir da família, origem da vida e da sociedade. 

Isto mesmo é confirmado por Sua Santidade: «A crise da família torna-se, por sua vez, causa da crise da sociedade. Numerosos fenómenos patológicos – indo da solidão à violência e à droga – explicam-se igualmente pelo facto de os núcleos familiares terem perdido sua identidade e sua função. Onde se desagrega a família, tende a desaparecer o entrelaçamento unitivo da sociedade, com desastrosas consequências para as pessoas, em particular as mais frágeis.» (PAULO II, 1999b:8)

Os gravíssimos problemas que hoje afectam o mundo, longe de constituírem motivo de desânimo são, pelo contrário, um estímulo ao trabalho, com sentido realista e responsável da situação em que se vive. Quem procurar defender que tudo está bem, isso poderá corresponder a uma posição narcisista e contrária à assunção de responsabilidades. Independentemente da posição individual, toda a humanidade deve assumir uma nova postura para que se avance na busca de soluções, novos projectos que possibilitem debelar as situações mais desumanas existentes no mundo. 

Tal como noutras áreas, também neste domínio existem bons técnicos, bons cientistas, bons cidadãos, capazes de concorrer com quaisquer outros especialistas e ganhar prémios nacionais e internacionais, em vários campos do saber. A grandeza está em reconhecer-se as fragilidades e os erros, assumi-los e resolvê-los.

O cidadão que se pretende para estes novos século e milénio, vai constituir a prova do que se acaba de afirmar. Com a preparação que irá receber, pela via da educação e formação da melhor qualidade, certamente que em duas ou três gerações, o mundo será bem diferente e para melhor.

A complexidade social que vem afetando pessoas, famílias, comunidades, sociedades, nações inteiras, continentes e o mundo, obriga a uma paragem na caminhada para o sucesso material, na satisfação dos egoísmos mais absurdos, para se pensar um pouco sobre o que cada um é, o que quer, e como deve prosseguir para alcançar objetivos mais nobres, mais humanos, mais razoáveis. 

É fundamental ter-se a noção de que não se pode conduzir a humanidade para o apogeu do irracional, do horror e do holocausto. Impõe-se, não um, mas muitos apelos à paz, a todos os níveis e em todos os sentidos, em todos os momentos da vida. Vamos todos dar tolerância zero à guerra e à exclusão.

Neste contexto, é indispensável que cada pessoa possa contribuir com a sua pequenina quota-parte, para suavizar as situações mais degradantes e conduzir o homem à sua nobre e mais sublime função que se realiza no bem-comum, pelo trabalho, pelo estudo, pela investigação, pelo exemplo. Que cada um possa ser modelo, paradigma, perfecionista, uma referência, um caminho e um processo para o bem. Todos serão poucos para empreender este longo e difícil percurso. 

Os conhecimentos, as experiências e as vontades nunca serão demais para vencer esta grande guerra em que os homens estão envolvidos e a sofrer as suas consequências. Basta de abusos, de arrogância, de prepotências, de discriminações a todos os títulos: sociais, económicas, laborais, religiosas, educacionais e em tantos outros domínios.

A esmagadora maioria das circunstâncias desfavoráveis com que as pessoas e as famílias se deparam no seu dia-a-dia, convergem para uma nova situação, que vem aumentando diariamente e que, modernamente, se denomina por “exclusão social”, sob as muitas e diversas formas, algumas delas, mais ou menos camufladas: exclusão política, social, religiosa, económica, profissional, educacional, habitacional, cuidados de saúde e muitas outras. Justificações para a exclusão social, seja ela qual for, certamente que existem e há quem defenda que a globalização será uma delas:

«Este fenómeno está directamente relacionado com o processo de globalização, com mudanças estruturais que vão ocorrendo na sociedade e que permitem uma constante mutação, conduzindo ao aparecimento de novas formas de exclusão. (...) Sendo um fenómeno multidimensional poderá apresentar-se de forma diferente de caso para caso. Este processo poderá conduzir o indivíduo à exclusão face ao grupo, ao trabalho, à escola, à família, e num momento mais distante, excluído face à sociedade.» (AVEIRO, 2003:6).

A situação mundial que se vive, por tristemente mais realista que se possa descrever, não retira o otimismo e a confiança na capacidade humana para, a médio prazo, reconverter fatores negativos em positivos e, correlativamente, alterar para muito melhor o que hoje mais deprime. 

É nesse sentido que vai o objetivo do presente trabalho. Esta é a pequenina quota-parte de colaboração que se espera, confiantemente, possa ser seguida, ampliada e melhorada por milhões de pessoas em todo o mundo, com as mais diferentes condições e responsabilidades. 

A estratégia para refletir sobre a situação atual não se reduz apenas ao tempo e espaço, a alguns minutos, horas, dias ou mesmo meses, nesta ou naquela cidade, antes se vem desenvolvendo ao longo das últimas décadas e com determinação a prosseguir por tempo indeterminado, então e depois, na prática. A ambição é contribuir para a formação de um novo cidadão, desde logo e a partir do espaço lusófono em geral e, particularmente, no que ao Brasil e a Portugal respeita.

É uma tarefa imensa e impossível de realizar apenas por uma pessoa, mas acredita-se que é exequível se todos se interessarem por esta problemática. Porque a pessoa humana tem de ser muito mais do que: uma sofisticada máquina de produção, ou um especialista único e famoso; ou ainda um técnico da mais avançada e complexa tecnologia. 

O ser humano, na sua grandeza e dignidade de pessoa, há de converter-se no simples cidadão que, pela educação e formação, pelos conhecimentos, pela experiência, pelo bom senso, pelas atitudes exemplares, facilitará o relacionamento, a boa convivência, a vida boa entre todos os seus congéneres e entre estes e a própria natureza, da qual ele próprio faz parte, onde as pessoas e os grupos possam conviver no respeito de uns para com os outros, porque se cada indivíduo se tornar cúmplice no desenvolvimento, na formação e na consolidação de novos cidadãos então, dentro de poucas gerações, o homem viverá uma nova fase da sua vida, no seio de comunidades verdadeiramente humanas e terá, finalmente, um sentido para a sua existência.

A sociedade representada nos responsáveis pelas diversas instituições, não pode desperdiçar o contributo daqueles que manifestam a sua determinação em contribuir para a educação e formação de novos cidadãos, numa perspectiva moderna, sensibilizados para outros valores que não apenas os materiais, preparados para intervir nos variados domínios da atividade humana, dotados dos conhecimentos teóricos e práticos para alcançar objetivos universais que aproveitem ao maior número de pessoas. 

É fundamental criar instrumentos legais que possibilitem a participação dos mais velhos na formação dos mais novos, porque a vida de cada um não pode ser, permanentemente, usada como cobaia, como laboratório de experiências, como meio para se atingirem fins que violam a dignidade da pessoa humana. 

Só a conjugação de qualidades como: prudência, sabedoria, maturidade e experiência dos mais velhos; a inovação, voluntarismo e generosidade dos mais novos, permitem construir este novo cidadão, uma outra sociedade, um mundo onde todos se sintam bem, importantes e úteis, um espaço e tempo de prazer.

Ressalvando outras e melhores opiniões, justifica-se, portanto, o lançamento deste projeto que, depois de avaliado, será levado à prática, desde que as entidades públicas e privadas assim o desejem e nele queiram participar. 

Um pouco à margem deste empreendimento, se vem trabalhando desde há algumas décadas, contudo, necessário se torna oficializar e implementar as ideias que aqui se vão discutindo. Os limites de idade não devem ser obstáculo, pelo contrário, podem servir para exemplificar de como é possível as pessoas manterem-se úteis à sociedade, qualquer que seja o seu escalão etário, estatuto sócio-profissional e económico.

É, precisamente, neste contexto que se pode enquadrar, como exemplo a seguir, depois de melhorado, se ainda for possível, um autor luso-brasileiro: “Silvestre Pinheiro Ferreira, 1769-1846”, que durante a sua relativamente longa vida, quase setenta e sete anos, se dedicou, plenamente, à “coisa pública”, de forma desinteressada, sem exigir praticamente nada em troca, diretamente para si, muito embora se tenha preocupado com aqueles que dele dependiam e com a sociedade em geral, ao ponto de, como em tempo será mais desenvolvidamente referido, ter morrido na miséria. Os fundamentos da decisão da Rainha D. Maria II, sob proposta do então Governo, para atribuir uma pensão à viúva do ilustre luso-brasileiro, são bem esclarecedores da situação em que ele deixou os seus familiares:

«Tendo em muito especial consideração os relevantes serviços prestados ao Estado na sua longa carreira pelo conselheiro Silvestre Pinheiro Ferreira, Ministro e Secretário d’Estado Honorário, e bem assim o distinto merecimento com que na qualidade de escritor público honrou o país, adquirindo uma reputação europeia: Querendo eu consignar à memória deste ilustre Varão um testemunho de reconhecimento na pessoa da sua viúva Dona Joana Felícia Pinheiro Ferreira, a quem por seu falecimento deixou em circunstâncias pouco favoráveis...» (DIÁRIO DO GOVERNO, 1846: 107)

É este homem, praticamente, um ilustre desconhecido, no tempo atual, que a História, os homens e as mulheres, mais tarde ou mais cedo, reconhecerão como um, de entre muitos outros, dos mais notáveis luso-brasileiros, modelo a seguir e que, implícita ou explicitamente, será um dos estímulos deste e doutros trabalhos, que aqui se justifica, por que razão foi adotado como cidadão exemplar, o qual pode ser aperfeiçoado em tudo o que ainda é possível enriquecer.

 Ele próprio, nunca se autoproclamou como pessoa perfeita, sem falhas ou titular de todas as virtudes, bem pelo contrário, a sua humildade conduziu, a par das suas posições frontais e leais, ao seu afastamento e a algum esquecimento por parte de muitos dos seus contemporâneos e gerações seguintes, salvaguardando-se, obviamente, as decisões que diversas entidades e instituições posteriormente foram tomando.

Parece oportuno referir, aqui e agora, uma homenagem prestada pela Câmara Municipal de Lisboa, por ocasião do segundo centenário do seu nascimento, perpetuando o nome de Silvestre Pinheiro Ferreira numa praça lisboeta, sob proposta de um cidadão, cujos argumentos constam da respectiva ata que aqui se reproduz parcialmente: «Cumpre ainda referir a importância assumida por este filósofo português na consolidação do movimento constitucional brasileiro, pois é dele a doutrina de representação política adoptada no Brasil, durante a vigência liberal do Império (...) com a tese de que o mandatário ou representante não representa tanto os seus constituintes como sobretudo os interesses dos seus constituintes.» (CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, 1969: Ata N. 93, p. 304)

Fatos e argumentos para confirmar a importância deste autor, na transição do século XVIII para XIX e a revisitação que ao longo destes trabalhos se fará, são frequentes e elucidativos para poderem ser estudados, aprofundados e implementados pelo novo cidadão, que se deseja construir nestes e noutros trabalhos, cujo suporte assenta, fundamentalmente, em quatro grandes pilares: 1) O Homem nas suas diversas dimensões, exercidas numa sociedade complexa; 2) O processo de socialização com alguns dos seus mais importantes agentes; 3) A importância da Filosofia, da Educação, da Formação, e dos Direitos Humanos na construção do cidadão e 4) As caraterísticas deste novo cidadão luso-brasileiro.

Admite-se tratar-se de um trabalho difícil, porém, estimulante e reconfortante. Há na comunidade académico-científica da sociedade luso-brasileira elementos de informação riquíssimos, fontes para pesquisa pouco divulgadas, autores de craveira internacional a quem se recorre e que serão citados, com redobrado orgulho, contribuindo também para a sua maior divulgação e enaltecimento, porque, para além de aspetos, situações e problemas graves na sociedade que, realisticamente, se apontam, também existem excelentes cientistas, técnicos e tecnologias e, no final, aparecerá o melhor cidadão possível do mundo, justamente a partir dos recursos, da História, da Cultura, enfim, dos autores luso-brasileiros, a quem aqui se presta reconhecimento.

Valoriza-se, ao longo dos trabalhos, com a maior simplicidade e dignidade, o que é próprio, evitando cair em quaisquer tipos de etnocentrismos, xenofobismos e outras posições fundamentalistas. A auto-estima é um valor que se deve cultivar, aprofundar e divulgar, justamente no sentido antropológico da cultura, e que o cidadão luso-brasileiro, que aqui é defendido, poderá ser um exemplo a seguir. 

A comunidade lusófona, espalhada por todos os continentes, é credora deste singelo tributo e merecedora da maior divulgação possível, deixando de ser como que o “parente pobre”, pelo menos em certos areópagos internacionais. Afinal, o Homem-cidadão tem que ser alvo, em qualquer parte do mundo, do respeito, estima, consideração e dignidade que assiste e prevalece em toda a pessoa humana, independentemente do poderio do país de naturalidade.

Angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, portugueses, são-tomenses e timorenses, bem como alguns macaenses e indianos, orgulhar-se-ão deste cidadão que se comunica, se interrelaciona e se emociona na língua de Camões. 

Que maior privilégio se poderia alcançar do que este simples reconhecimento de uma língua comum e uma história parcialmente partilhada por mais de duzentos milhões de seres humanos, pelas quais se sentem, afetiva e emocionalmente, ligados? 

Que maior honra do que ser-se cidadão do mundo com a marca da lusofonia? Sejam quais forem os regimes político-institucionais, acredita-se que os seus responsáveis tudo farão para que este valor, que é a lusofonia, se aprofunde e consolide, para que o novo cidadão dele emergente seja o produto final que todos desejarão interiorizar e imitar.

Muito convictamente, pensa-se que está justificada a determinação em avançar com este projeto que até poderá constituir uma tese de doutoramento, que não só em teoria mas também na experiência de vida e na prática futura, será defendida intransigentemente, com observância dos valores da democracia: cidadania; tolerância, solidariedade, abertura a projetos idênticos e respetiva cooperação com os seus autores e destinatários. Este cidadão ficará preparado para assumir tal responsabilidade e, certamente, obterá os resultados pretendidos.

Nesta justificação cabe um apelo aos estabelecimentos de ensino de todos os níveis, em geral; e às universidades e institutos superiores politécnicos, em particular, para uma das diversas motivações que fazem destes agentes da socialização, parceiros insubstituíveis na formação do cidadão. 

Escolas de todos os níveis de ensino e Centros de Formação Profissional, constituem, com os restantes intervenientes no processo, a base de todo o sistema axiológico. Não bastam as disciplinas ditas técnicas, nem as denominadas ciências exatas. Outros domínios do conhecimento e da reflexão tornam-se cada vez mais essenciais, cujo aprofundamento, poderá verificar-se ao nível superior:

«A motivação filosófica refere-se ao papel que a universidade tem na sociedade brasileira, ou seja, ela procura adequar as actuações na universidade no sentido do fortalecimento da nação. Estas actuações se dão no sentido de formar lideranças intelectuais comprometidas com a solução dos graves problemas sócio-económicos do Brasil, além de sua atuação directa neste cenário através da sua actividade de pesquisa e de extensão. (...) Mas por que pesquisa e extensão são tão importantes para uma universidade? Em primeiro lugar pelo efeito direto de seus resultados. O país precisa de avanços que trazem a ciência e a tecnologia. A extensão, por sua vez, gera inegáveis ganhos para a comunidade com a qual a universidade se relaciona. (...) A formação de lideranças intelectuais com sólida capacidade crítica é cada dia mais fundamental para a soberania de um país em um mundo cada dia mais globalizado. Combinar filosofia com exigências governamentais e sustentação financeira não é, desta forma, uma missão impossível. É bom para o país, é bom para o Governo e é bom para os proprietários de universidades. A longo prazo, por fim, a implantação da pesquisa e extensão trará benefícios únicos. Os alunos que estudarem em universidades deste tipo inegavelmente terão uma melhor formação e o mercado saberá identificar isso.» (GARCIA, 2002, on line www.magar.vet.br)

O que se aplica ao Brasil, certamente, e neste caso concreto, se aplicará a todos os países lusófonos e, confirmando tudo o que acima é referido, este trabalho dará o relevo possível aos papéis da Filosofia (tantas vezes e por tantas pessoas, injustamente, maltratada), da Ciência e da Técnica, precisamente, na educação e formação do novo cidadão. 

A cumplicidade entre as ciências sociais e humanas, com destaque para as ciências da educação e as ciências ditas positivas ou exatas é uma inevitabilidade que deve cimentar a formação deste novo cidadão, sem que se lhe exija que tenha de assumir-se como filósofo, educador, professor, cientista ou técnico. 

É importante que ele esteja sensibilizado para interiorizar e levar à prática um projecto de relacionamento, o melhor possível, com aqueles domínios dos “Saber-ser, Saber-estar, Saber-fazer” e “Saber-Conviver-com-os-Outros”, para melhor compreender e exercer os seus deveres e direitos, numa sociedade investida das condições de dignidade, que assiste a todos os seus elementos constituintes, desde logo o Homem-cidadão, em comunhão profunda com a natureza e com Deus.

A aposta fortíssima que se coloca atualmente, pode passar pelo reconhecimento, descomplexado, quanto à necessidade de considerar a Filosofia e as Ciências da Educação como mais dois dos níveis do conhecimento, que importa incluir com uma dimensão inequivocamente significativa, nos currículos escolares, a todos os níveis de ensino e formação profissional. 

Com efeito: se por um lado, se conhece a problemática que envolve os sistemas educativos e formativos; por outro lado, é notória alguma incapacidade para muitas famílias darem um maior apoio aos seus educandos, por razões várias e que também estão identificadas: a necessidade de o casal trabalhar fora da sua área de residência, entregando os filhos aos cuidados dos estabelecimentos próprios para cada idade; a que acresce um outro conjunto de factores que alteram e provocam mudanças profundas nos hábitos, opinião pública e mentalidades, que impedem os pais de terem uma intervenção mais ativa e profícua junto dos seus filhos:

«Hoje torna-se cada vez mais árdua para os pais a tarefa de guiarem os filhos pelas várias etapas da sua vida. Na sociedade da tecnologia avançada, dos mass-media e da globalização, tudo se torna tão rápido; e a distância cultural entre as gerações é cada vez maior. Os apelos mais diversos e as experiências mais imprevisíveis cedo invadem a vida das crianças e adolescentes, e os pais sentem-se às vezes angustiados para fazer face aos riscos que aqueles correm. Não é raro experimentarem fortes desilusões, constatando a falência dos seus filhos perante a sedução da droga, o fascínio dum hedonismo desenfreado, as tentações da violência, as expressões mais variadas da falta de sentido e de desespero.» (PAULO II, 2003:19)

Resulta que sem se pretender substituir a família na educação e na formação das crianças, a escola assume uma função essencial e, com tal evidência, não podem os responsáveis pelos sistemas educativos e formativos, ignorar certos domínios do conhecimento, desde logo, a Filosofia e as Ciências da Educação, enquanto disciplinas de reflexão e crítica, mas também interventivas e de projeto, como sendo fundamentais na preparação de cidadãos responsáveis, conscientes da importância que decisões e intervenções ponderadas têm no desenvolvimento da sociedade.

Considerar-se-á, ao longo destes trabalhos, uma complementaridade solidária entre Filosofia e Ciência, esta no âmbito das Ciências Sociais e Humanas, com relevância para as Ciências da Educação, com o objetivo de sensibilizar: não só entidades e instituições; como também os cidadãos individualmente considerados, para a pertinência e vantagens na apreensão, desenvolvimento e consolidação dos conhecimentos teóricos e práticos, que ao longo da vida todos têm que ir adquirindo.

Também o homem tem de proceder à sua própria globalização interna, estruturando-se e adaptando-se aos novos tempos, destes novos século e milénio que, apesar de tudo, se desejam de felicidade.

A indiferença que alguns sectores, mais renitentes à mudança, ainda manifestam, deve ser substituída por uma abertura ao mundo global, de forma a facilitar o melhor aproveitamento das sinergias dos tecnocratas positivistas e dos pensadores idealistas. 

Positivismo científico e subjetivismo filosófico, não são incompatíveis e, a moderá-los, envolver-se-ão as Ciências Sociais e Humanas comandadas pelas Ciências da Educação, umas com mais objetividade e rigor quantitativo; outras com menor objetividade mas maior rigor qualitativo. 

O homem transporta em si três mundos: o material, com todo o peso da natureza; o imaterial com a profundidade dos seus sentimentos, emoções e personalidade própria e o artificial resultante de tudo quanto ele vai construindo. O novo cidadão saberá construir um mundo artificial, mais verdadeiro e mais justo.

A construção deste novo mundo artificial, em nada prejudica as realidades concretas, visíveis e palpáveis que a todos envolvem e nem sequer menoriza a Natureza circundante, da qual o próprio homem também é parte integrante. 

Este mundo, o artificial, construído com a inteligência e habilidade humanas, permitirá ao cidadão, adaptar a própria Natureza e muitos dos seus elementos às necessidades humanas, o que implica, por parte da sociedade, uma predisposição para novos valores, novos rituais e formas de vida, sem que isso interfira numa eventual e hipotética perda de dignidade, bem pelo contrário, quanto mais o homem inovar e produzir, tanto melhor poderão ser a sua qualidade e nível de vida. 

Por tudo isto, filósofos e cientistas da educação, estudiosos das coisas imateriais, defendem, através destes trabalhos, a imprescindibilidade do contributo da Ciência; a indispensabilidade da eficácia da técnica e da tecnologia, na formação deste novo cidadão porque, pese embora uma cada vez maior fragmentação da Ciência, na verdade o que acontece é que a sociedade tem de estar preparada para conjugar os conhecimentos em função dos objetivos que pretende atingir:

Em boa verdade: «Construir sociedades abertas à inovação é o caminho certo para responder ao desafio da globalização. A inovação é o facto que permite pôr o conhecimento ao serviço do desenvolvimento, sem a inovação o conhecimento tende para a esterilização. Uma sociedade que não está desperta para a inovação, não só perde o seu capital de saberes e de experiências, como tende a perder os seus recursos humanos mais qualificados.» (MARTINS, 2003:14).

A par de todo o processo de globalização em curso, das dinâmicas da inovação e da racional e equilibrada aplicação dos conhecimentos e experiências, caminharão, igualmente e em interdisciplinaridade, todo um conjunto de valores, de princípios e de comportamentos que integram as diversas culturas. 

Insistir em separações epistemológicas, discriminações negativas, secundarização de conhecimentos e experiências não validadas academicamente, em benefício dos que são adquiridos exclusivamente pela via universitária; assumir posições que humilham homens perante outros homens, recorrendo a comportamentos de discriminação por causa da raça, sexo, etnia, cultura ou quaisquer outros argumentos, parece que são estratégias ultrapassadas e inaceitáveis.

 Que não restem dúvidas: «O nosso dever é o de afirmar que não existem raças mas seres humanos; que o ódio racial é um dos mais terríveis flagelos da humanidade; que a expressão mais violenta do ódio racial foi o estado hitlerista; que a aparição de uma suástica é uma sombra da morte. Cabe aos homens de boa-vontade cancelá-la, num pacto de solidariedade.» (LAFER, 2003:12)

O cidadão luso-brasileiro que se construirá ao longo destas reflexões, será um dos homens de boa vontade e, nesse sentido, preparar-se-á com total empenhamento, responsabilidade e competência, canalizando todos os seus conhecimentos, experiências e sensibilidade para os valores consagrados numa democracia de verdadeira cidadania, onde cada cidadão exercerá os seus direitos e cumprirá com os inerentes deveres, sem perder de vista os valores do progresso, do desenvolvimento, do bem-estar da sociedade, onde cada vez haja mais lugar à inclusão: social, política, económica, profissional, cultural e universal, para que todos possam beneficiar da Paz, da Justiça, da Educação, da Solidariedade, da Tolerância e da Democracia. 

Uma sociedade onde não haja mais lugar aos linchamentos públicos por força dos pensamentos, convicções, ideologias político-partidárias, religiosas e outras, que cada um tem o direito de professar. É este o cidadão global que se deseja para o mundo deste novo século XXI, desde logo a desenvolver-se a partir dos espaços luso-brasileiro, lusófono e ecuménico. Um cidadão de valores, de crenças, de convicções, de trabalho e de auto-estima. Um novo e respeitável cidadão do mundo.

Pretende-se, obviamente, denunciar a situação do ainda não exercício pleno da cidadania, aqui pretendida como conjunto de deveres e direitos dos cidadãos, em muitos locais do mundo. Este é que é o verdadeiro problema, para se apontar, ao longo dos trabalhos e algumas soluções que se julgam não só exequíveis como também desejáveis. 

Temática central assente numa filosofia da educação para a cidadania, à qual responde, de forma inovadora, uma possibilidade real, ainda que demorada, da construção, no sentido da educação e formação, de um novo cidadão, através da invocação, o mais exaustiva possível, de um outro cidadão, pretensamente luso-brasileiro, cuja vida, princípios e valores se podem considerar modelares, não obstante e à sua época os problemas serem diferentes, alguns deles, porém, mantêm a atualidade, neste início de século.

3. Síntese

Assumir a cidadania plena, em qualquer parte do mundo, em geral, e no próprio espaço, em particular, postula um conjunto de requisitos institucionais e também uma capacidade multifacetada para colocar ao serviço da sociedade todas as potencialidades do cidadão, enquanto tal considerado. 

Igualmente fundamental é a sensibilidade com que cada pessoa se deve munir para poder enfrentar as mais difíceis e diversas situações. O mundo atravessa um período crítico no que concerne aos valores que enobrecem a pessoa humana; os países, isoladamente considerados, confrontam-se, diariamente, com problemas complexos que, quando não são resolvidos com reflexão, com bom senso, conhecimentos e empenhamento, conduzem a situações perigosas e de autêntica violação dos mais elementares direitos humanos.

A complexidade social que vem afetando pessoas, famílias, comunidades, sociedades, nações inteiras, continentes e o mundo, obriga a uma paragem na caminhada para o sucesso material, na satisfação dos egoísmos mais absurdos, para se pensar um pouco sobre o que cada um é, o que quer, e como deve prosseguir para alcançar objetivos mais nobres, mais humanos, mais razoáveis. 

É fundamental ter-se a noção de que não se pode conduzir a humanidade para o apogeu do irracional, do horror e do holocausto. Impõe-se, não um, mas muitos apelos à paz, a todos os níveis e em todos os sentidos, em todos os momentos da vida.

A indiferença que alguns sectores, mais renitentes à mudança, ainda manifestam, deve ser substituída por uma abertura ao mundo global, de forma a facilitar o melhor aproveitamento das sinergias dos tecnocratas positivistas e dos pensadores idealistas. 

Positivismo científico e subjetivismo filosófico, não são incompatíveis e, a moderá-los, envolver-se-ão as Ciências Sociais e Humanas comandadas pelas Ciências da Educação, umas com mais objetividade e rigor quantitativo; outras com menor objetividade mas maior rigor qualitativo. 

O homem transporta em si três mundos: o material, com todo o peso da natureza; o imaterial com a profundidade dos seus sentimentos, emoções e personalidade própria e o artificial resultante de tudo quanto ele vai construindo. O novo cidadão saberá construir um mundo artificial, mais verdadeiro e mais justo.

Angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, portugueses, são-tomenses e timorenses, bem como alguns macaenses e indianos, orgulhar-se-ão deste cidadão que se comunica, se inter-relaciona e se emociona na língua de Camões. 

Que maior privilégio se poderia alcançar do que este simples reconhecimento de uma língua comum e uma história parcialmente partilhada por mais de duzentos milhões de seres humanos, pelas quais se sentem, afectiva e emocionalmente, ligados? Que maior honra do que ser-se cidadão do mundo com a marca da lusofonia? 

Sejam quais forem os regimes político-institucionais, acredita-se que os seus responsáveis tudo farão para que este valor, que é a lusofonia, se aprofunde e consolide, para que o novo cidadão dele emergente seja o produto final que todos desejarão interiorizar e imitar.

O cidadão luso-brasileiro que se construirá ao longo destas reflexões, será um dos homens de boa vontade e, nesse sentido, preparar-se-á com total empenhamento, responsabilidade e competência, canalizando todos os seus conhecimentos, experiências e sensibilidade para os valores consagrados numa democracia de verdadeira cidadania, onde cada cidadão exercerá os seus direitos e cumprirá com os inerentes deveres, sem perder de vista os valores do progresso, do desenvolvimento, do bem-estar da sociedade, onde cada vez haja mais lugar à inclusão: social, política, económica, profissional, cultural e universal, para que todos possam beneficiar da Paz, da Justiça, da Educação, da Solidariedade, da Tolerância e da Democracia. 

Uma sociedade onde não haja mais lugar aos linchamentos públicos por força dos pensamentos, convicções, ideologias político-partidárias, religiosas e outras, que cada um tem o direito de professar. É este o cidadão global que se deseja para o mundo deste novo século XXI, desde logo a desenvolver-se a partir dos espaços luso-brasileiro, lusófono e ecuménico. Um cidadão de valores, de crenças, de convicções, de trabalho e de auto-estima. Um novo e respeitável cidadão do mundo.

4. Bibliografia

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BARTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2009). Filosofia Social e Política, Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, Tese de Doutoramento, (Curso Livre), Bahia/Brasil: FATECTA – Faculdade Teológica e Cultural da Bahia. 

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 GARCIA, Maurício, (2002). Filosofia, exigências governamentais e sustentação financeira: é possível combiná-las? On-line: http://www.mgar.vet.br/textos/asp)  

LAFER, Celso (2003) O Supremo Tribunal Federal e o caso Ellwanger, Apud Norberto Bobbio in O Mundo em Português, S. João do Estoril: Principia, Publicações Universitárias e Científicas, 49-Outubro, 11-13,

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo (*)

E-mail: bartolo.profuniv@mail.pt 

Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com

Portugal: www.caminha2000.com (Link Cidadania)

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Brasil: http://www.webartigos.com/autores/bartoloprofunivmailpt/

(*) Licenciatura Filosofia; Mestrado Filosofia Moderna e Contemporânea - Universidade Minho - Portugal; Mestrado Filosofia UNICAMP - Universidade Estadual Campinas - Brasil; Doutoramento (Curso Livre) Filosofia Social e Política: Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, FATECBA - Bahia - Brasil. Escritor. Professor: Antropologia Cultural, Cultura Pensamento Contemporâneo, Projectos Tecnologias Educativas, Comunicação Relacionamento Interpessoal, Ética e Deontologia Profissional, Cidadania, Gestão e Motivação de Equipe