A REVOGAÇÃO DO CASAMENTO SOB O PONTO DE VISTA ESPÍRITA

Jorge Hessen

http://aluznamente.com.br

 

 

Um católico acusou a esposa de pedofilia e entrou com uma ação de declaração de nulidade do matrimônio nos tribunais eclesiásticos. Os conselhos religiosos reconheceram o pedido de anulação e o veredito teve consonância com as exigências do Direito brasileiro, inclusive produzindo efeitos civis. “Para isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença do Tribunal de Assinatura Apostólica, do Vaticano, sobre a declaração de nulidade do casamento do casal brasileiro, com base no Acordo Brasil-Santa Sé. A decisão do STJ tem validade tanto para o casamento realizado no cartório e em igreja quanto o casamento religioso celebrado no templo com efeito civil (1)”. 

O casamento celebrado em conformidade com a lei canônica, ao ser considerado nulo pela Igreja, os esposos passam a ser solteiros, e não divorciados, como seria se tivessem conseguido a anulação pela lei civil.  É no mínimo extravagante tal situação, pois a doutrina da igreja romana não consagra o divórcio, porém juízes eclesiásticos podem decidir sobre anulação de consórcio matrimonial. É uma maneira de esconder o sol com a peneira.  

O desfecho do caso acima é um espetáculo bizarro, pois a igreja romana, que não acata o divórcio, mas revoga casamento, que para ela deve ser “indissolúvel”, e culmina por  reconhecer a nulidade de certas uniões matrimoniais problemáticas. É por essa e outras razões que o Espiritismo afirma que “a indissolubilidade absoluta do casamento é uma lei humana muito contrária à da Natureza (2)”.

Nem mesmo Jesus consagrou a indissolubilidade absoluta do casamento. A indissolubilidade matrimonial é uma imposição teológica que não se justifica, até porque existem muitas aprovações de nulidade de casamento pela Cúria romana. Para alguns “experts” o atrativo nesses casos é o retorno ao estado de solteiro, só possível pelo processo canônico, para os praticantes da religião católica. Pode ser que isso interesse a muitos católicos, ou seja, “voltar ao status de solteiro, embora tenham passado os tempos tão preconceituosos em que ser divorciado ou divorciada era uma nódoa pesadíssima imposta pela sociedade (3)". 

A aceitação pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a decisão da Santa Sé causou desconforto entre especialistas de Direito Civil. “O debate é se o STJ feriu o princípio do Estado laico e se a anulação é producente mesmo depois da instituição do divórcio direto (4)”. No Direito civil, em um divórcio, as partes podem requerer pensão e partilha de bens. Na anulação eclesiástica, se um dos cônjuges for considerado culpado não pode reivindicar os direitos,  exceto se houve aquisição de patrimônio enquanto casados.

As leis terrestres (civis e eclesiásticas) não podem ser estanques porque elas se modificam segundo os tempos, os lugares e o avanço da inteligência. O casamento é um rito humano, e não há dois países onde o evento seja categoricamente semelhante. O que é legal num país (a poligamia, por exemplo), é adultério noutro país. “A lei humana tem por finalidade regular os interesses sociais, que variam segundo as culturas. Em certos países, o casamento religioso é o único legítimo; noutros é necessário, além desse, o casamento civil; noutros, finalmente, este último casamento basta (5)”. 

A certidão de casamento não supera a lei do amor, contudo o casamento não é contrário à lei da Natureza, muito pelo contrário, pois “é um progresso na marcha da Humanidade (6)”. A abolição do casamento sim “seria uma regressão à vida dos animais (7)”. Para Allan Kardec o estágio primário do homem é o da união livre e ocasional dos sexos. “O contrato matrimonial estabelece um dos elementares atos de avanço nas sociedades humanas, porque institui o vínculo jurídico e fraterno e se ressalta entre todos os povos, inobstante em condições não uniformes (8)”. 

A proscrição do matrimônio consistiria em regredir à infância da Humanidade e poria o homem abaixo mesmo dos seres irracionais. O divórcio não contraria as Leis de Deus e objetiva  “separar legalmente o que já, de fato, está separado, portanto não é contrário à lei de Deus, e só é aplicável nos casos em que não se levou em conta o amor.(9)”. 

Emmanuel aclara o assunto afirmando que a expectativa de um casamento indissolúvel aumenta o número de uniões irregulares. É verdade! O que é mais racional se aprisionar um ao outro os esposos que não podem viver juntos ou restituir-lhes a liberdade? Obviamente, “partindo do princípio de que não existem uniões conjugais ao acaso, o divórcio, não deve ser facilitado (10)”. É nos casamentos que ocorrem burilamentos e reconciliações para a sublimação espiritual.

Não nos é justo estimular o divórcio de ninguém, mas reconhecemos que no limite da resistência pessoal, “é compreensível que o  esposo ou a esposa, relegado a sofrimento indébito (ameaça de morte, desprezo, infidelidade), se valha do divórcio por medida extrema contra o suicídio, o homicídio ou calamidades outras que lhes complicariam  ainda mais o destino  (11)”. 

Cabe a cada um de nós reconfortar e  fortificar os esposos em demanda, nos matrimônios provacionais, a fim de que vençam as próprias aflições, encarando as duras fases de regeneração ou  expiação que pediram antes da reencarnação, em auxílio a si mesmos. Conquanto o divórcio, baseado em razões  justas, seja providência humana claramente compreensível, não nos compete instigar a separação, até porque “em briga de marido e mulher se mete a colher”, respeitemos e saibamos que são eles mesmos, os casais que desejam a separação entre si é que devem decidir, cabendo-nos exclusivamente a obrigação de respeitar-lhes o livre arbítrio sem ferir lhes a decisão.  

Referências bibliográficas:

(1) Disponível em http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/stj-reconhece-senten%C3%A7a-do-vaticano acesso em 04/07/13

(2) Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, questão 697, RJ: Ed. FEB, 1972

(3) Disponível em http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/stj-reconhece-senten%C3%A7a-do-vaticano acesso em 04/07/13

(4) Idem

(5) Kardec , Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo, Cap. XXII , RJ: Ed FEB, 2000

(6) Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, questão 695, RJ: Ed. FEB, 1972

(7) idem  questão 696, RJ: Ed. FEB, 1972

(8) Kardec , Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo, Cap. XXII , RJ: Ed FEB, 2000

(9) Idem

(10) Xavier, Francisco Cândido. Sexo e Vida, ditado pelo espírito Emmanuel, Cap 8 - Divórcio ,RJ: Ed. FEB, 1978

(11) Idem