POLÍTICA - UM EXEMPLO DA HISTÓRIA

Paulo Roberto dos Santos

Sociólogo, especialista em Política e Sociedade,
professor, articulista e escritor, ex-presidente do Centro
Espírita Estudantes do Evangelho, em Divinópolis/MG.

O mês de Abril possui uma data importante para os brasileiros: no dia 21 comemora-se o dia do alferes Xavier - o Tiradentes (1). Um nome que se destaca dentre muitos outros na história nacional. É este o ponto que pretendemos analisar com o leitor.
Será que a história do Brasil é feita apenas de nomes, heróis e mártires, datas e mitos discutíveis? Será que a história brasileira é uma história sem povo? Certamente, não. As inúmeras rebeliões e movimentos populares ao longo do tempo o demonstram. O problema é que a versão oficial da História, é a versão dos vencedores, dos donos do poder. Alguma vez você já se perguntou sobre a Guerra do Paraguai, na visão dos paraguaios vencidos?

A "Inconfidência Mineira" (2) é apenas um desses episódios mitificados. Os "Autos da Devassa", - documento básico para a maioria dos estudiosos, foi escrito pelos representantes da Corte portuguesa, nos termos e interpretação dados pelas autoridades da época. Portanto, não se pode afirmar que é um documento indiscutível.
A conspiração ocorrida em Minas na década de 1780, com seu ponto máximo em Maio de 1789, foi um episódio de largo alcance. Muita gente de várias capitanias da Colônia se envolveu na trama. Havia a promessa de apoio político dos EUA, recém-libertados da Inglaterra, e militar da França. O número de envolvidos era enorme. Os Autos da Devassa registraram 84 pessoas tidas como principais responsáveis.
O governador da capitania mineira, naqueles tempos, recebia um sem-número de cartas anônimas falando da rebelião, preparada para o dia da "Derrama", - cobrança compulsória de impostos atrasados (3). Ele só deu crédito a algumas, especialmente à de Silvério dos Reis, datada e assinada em Março de 1789, dando nomes e detalhes da conspiração.
Com isso, suspendeu a Derrama e começou a desmontar a trama. Expediu ordens de prisão para toda a região e comunicou a outros governadores e à Corte portuguesa. Em Maio de 1789 efetivaram-se dezenas de prisões. Seguiram-se interrogatórios, depoimentos, torturas, defecções, mortes, assassinatos, exílios etc. Foram três anos de processo terríveis para os indiciados.
E o alferes (4) Xavier - o Tiradentes? Foi preso também, pois falava por toda parte sobre a rebelião. Na prisão, no início do processo, cumpriu o acordo de negar tudo. Afinal, percebendo que a ira da Corte só se aplacaria com sangue, atraiu para si toda a culpa e responsabilidade, passando-se por líder único da conspiração. Está aí o mérito do alferes: sua coragem e inteligência, em perceber que muitos mais morreriam se a Corte não tivesse seu bode expiatório. O resto da história o leitor já conhece.
Mas, é importante que os formadores de opinião, especialmente professores e meios de comunicação, procurem interpretar a realidade dos fatos históricos, que não são consumados exclusivamente por pessoas isoladamente, mesmo que excepcionalmente carismáticas, mas também pelo povo que - em última instância - é que dá seu sangue pelos grandes ideais.
Muitas das injustiças sociais e desarranjos políticos e econômicos dos tempos da Inconfidência perduram até hoje no Brasil. Os governantes se sucedem dentro do mesmo caldo de cultura estabelecido nos tempos da Colônia, e que excluía o povo das principais e mais importantes decisões nacionais. Acostumamo-nos a esperar que os que exercem o transitório poder terreno decidam sobre nosso futuro, de forma apática e conformada, como se nada se pudesse fazer para mudar o rumo das coisas. Ainda acreditamos que a história nacional se faz sem a presença popular; uma história sem povo, o que não é verdade.
Cidadania é a consciência dos direitos e deveres que temos perante a sociedade que nos recebe pelo período da reencarnação e mesmo quando desencarnados, já que formamos grandes grupos-nações, grandes famílias nacionais irmanadas por características que perduram por séculos.
A comunidade espírita, por exemplo, é uma comunidade menor inserida numa comunidade maior, com responsabilidades enquanto comunidade. E os espíritas, quem são? São Espíritos reencarnados, oriundos de várias partes e culturas e que, por agora e talvez por algum tempo, ligam-se aos ensinos espíritas com a finalidade de aperfeiçoamento pessoal e auxílio no desenvolvimento social. A terceira parte de O Livro dos Espíritos (Leis Morais) contém uma síntese do entendimento espírita acerca das questões sociais, econômicas e políticas do homem na Terra.
Uma leitura, mesmo ligeira dessa parte de O Livro dos Espíritos, demonstra que temos responsabilidades sociais e que o individualismo levado ao extremo dentro de uma interpretação equivocada da "reforma íntima" é um erro grave que nos isola do conjunto social. O movimento espírita padece desse isolamento que pode ser constatado pela escassa participação dos espíritas nas grandes questões nacionais. Votam por obrigação e esquecem o resto e as conseqüências.
O sacrifício dos "inconfidentes" e de tantos outros que ainda hoje como em outros tempos se sacrificaram pela criação de um país mais justo, permanecerá como esperança remota, até que todos - espíritas ou não - se envolvam mais com as questões de alcance geral, para impedir que leis que atendem a interesses particulares ou de grupos, que a vontade pessoal de um ou outro representante do povo prevaleça sobre as reais necessidades da nação.
A omissão equivale a conivência e em certas circunstâncias pode ganhar os contornos de cumplicidade. Uma cumplicidade que compromete a saúde social e de cada membro. O Brasil permanece rico e injusto como há séculos. Sobra fome e falta (?) terra num país de dimensões continentais. Até quando?

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NOTAS DO A ERA DO ESPÍRITO

(1) O nome do líder da Inconfidência Mineira era Joaquim José da Silva Xavier. Nasceu na Vila de São Jose Del Rei (atual cidade mineira de Tiradentes) em 1746, porém foi criado na cidade de Vila Rica (atual Ouro Preto). (FONTE: SUAPESQUISA.COM)

(2) INCONFIDÊNCIA - Falta de fidelidade. Revelação de segredo confiado. (FONTE: Dicionário completo da Língua Portuguesa (Folha da Tarde) - Melhoramentos)

(3) No final do século XVIII, o Brasil ainda era colônia de Portugal e sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas e impostos. Além disso, a metrópole havia decretado uma série de leis que prejudicavam o desenvolvimento industrial e comercial do Brasil. No ano de 1785, por exemplo, Portugal decretou uma lei que proibia o funcionamento de industrias fabris em território brasileiro.

Vale lembrar também que, neste período, era grande a extração de ouro, principalmente na região de Minas Gerais. Os brasileiros que encontravam ouro deviam pagar o quinto, ou seja, vinte por cento de todo ouro encontrado acabava nos cofres portugueses. Aqueles que eram pegos com ouro “ilegal” (sem ter pagado o imposto”) sofria duras penas, podendo até ser degredado (enviado a força para o território africano)

Com a grande exploração, o ouro começou a diminuir nas minas. Mesmo assim as autoridades portuguesas não diminuíam as cobranças. Nesta época, Portugal criou a Derrama. Esta funcionava da seguinte forma: cada região de exploração de ouro deveria pagar 100 arrobas de ouro (1500 quilos) por ano para a metrópole. Quando a região não conseguia cumprir estas exigências, soldados da coroa entravam nas casas das famílias para retirarem os pertences até completar o valor devido.

Todas estas atitudes foram provocando uma insatisfação muito grande no povo e, principalmente, nos fazendeiros rurais e donos de minas que queriam pagar menos impostos e ter mais participação na vida política do país. Alguns membros da elite brasileira (intelectuais, fazendeiros, militares e donos de minas), influenciados pela idéias de liberdade que vinham do iluminismo europeu, começaram a se reunir para buscar uma solução definitiva para o problema: a conquista da independência do Brasil. (FONTE: SUAPESQUISA.COM)

(4) Antigo posto militar. No Brasil, ao ser instinto em 1905, foi substituído pelo de aspirante oficial. (FONTE: Dicionário completo da Língua Portuguesa (Folha da Tarde) - Melhoramentos)